01
Recebeu apenas o auto na estrada
Guarde o documento e reúna as provas da operação, como fotos, documentos da carga e comprovantes de pagamento.
Recebeu uma multa da ANTT?
Antes de pagar ou recorrer, entenda em qual etapa o processo está e quais medidas ainda podem ser tomadas.
Os prazos são curtos. A defesa prévia, em regra, deve ser apresentada em até 30 dias após a notificação.
Não tome uma decisão apenas pelo boleto
Pagar com desconto pode significar o reconhecimento da infração e a renúncia ao direito de defesa.
Antes de pagar, é importante verificar:
- Se a notificação foi enviada no prazo;
- Se o auto contém erros ou informações incompletas;
- Se a fiscalização seguiu as exigências legais;
- Se ainda existe prazo para defesa ou recurso.
Em qual situação
você está?
Cada etapa exige uma resposta diferente. Identifique seu cenário para entender qual deve ser o próximo passo.
02
Recebeu a notificação da autuação
Confira imediatamente a data de recebimento. É a partir dela que normalmente começa o prazo para a defesa prévia.
03
Já recebeu uma decisão ou boleto
Pode existir prazo para recurso. A decisão precisa ser analisada antes do pagamento.
04
O débito já está em cobrança
É necessário verificar se ainda existe alguma medida administrativa ou judicial possível e avaliar alternativas de regularização.
O que fazer agora
Identifique o número do auto e do processo;
Confira a data em que a empresa foi notificada;
Separe os documentos relacionados à viagem e à fiscalização;
Solicite uma análise antes de pagar, parcelar ou recorrer.
Documentos importantes
O que ter
em mãos?
Se possível, separe estes documentos. Eles ajudam a entender o histórico da autuação e tornam a avaliação do caso mais precisa.
Auto de infração
Notificação da autuação ou da penalidade
CRLV do veículo e dos implementos
CT-e, MDF-e e CIOT
Fotos e registros da operação
Documentos da empresa e do representante
Diagnóstico do caso
Análise premininar da atuação
Ao final, você saberá se o caminho mais indicado é apresentar defesa, recorrer, regularizar o débito ou realizar uma análise mais aprofundada.
Etapa atual do processo
Os prazos que ainda estão em andamento
Possíveis irregularidades no auto
A medida mais adequada para o caso
Perguntas frequentes
Perdi o prazo da defesa. Ainda posso recorrer?
Dependendo da etapa do processo, pode existir prazo para recurso ou outra medida aplicável. É necessário analisar a decisão e o histórico do processo.
O recurso suspende automaticamente a cobrança?
Não necessariamente. O pedido de efeito suspensivo deve ser avaliado conforme o caso.
Vale a pena pagar com desconto?
Depende. O pagamento com desconto pode encerrar a possibilidade de discussão administrativa. Analise o auto antes de decidir.
Tenho vários autos em aberto. É possível analisar todos?
Sim. Os processos podem ser organizados por prazo, etapa e nível de risco para definir prioridades.
Descubra o que ainda pode ser feito
Envie o auto de infração e a notificação para uma análise preliminar. Você receberá uma avaliação da fase do processo, dos prazos e das providências possíveis.
Conteúdo informativo. Os prazos e as medidas aplicáveis podem variar conforme o processo e a natureza da infração. A orientação definitiva depende da análise dos documentos e dos autos.
Salerno e Zani Advogados
Direito regulatório e contencioso administrativo do transporte rodoviário de cargas.
Rodrigo Salerno — OAB/SP 236.958 · São Paulo/SP